Quem Somos
Nome Oficial: Conselho da Comunidade da Comarca de Eldorado do Sul/RS (também designado como “Conselho” ou “Associação”).
Natureza Jurídica: associação civil sem fins econômicos, de duração indeterminada.
Finalidade Principal: promoção da assistência social, cultural, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos, com foco na ressocialização de apenados e na fiscalização das penas.
Base Legal: atua conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e as Leis 9.790/99 e 13.019/14.
Atribuições do Conselho
- 1 Fiscalização: visitas periódicas a estabelecimentos e serviços penais na comarca.
- 2 Assistência e reinserção: entrevistar presos e egressos, oferecendo orientação e apoio para sua inclusão social.
- 3 Programas e projetos: fomentar projetos de formação profissional, educação e assistência material para egressos e seus familiares.
- 4 Prevenção: apoiar programas de prevenção à criminalidade, enfrentamento às drogas e combate à violência doméstica.
- 5 Mediação: atuar na implementação de grupos reflexivos de gênero e apoio às vítimas.
Estrutura (2025/2026)
- Presidente: Sirlei Maria Batista Mota (Advogada).
- 1º Vice-Presidente: Jorge Luiz Oliveira da Silva.
- 2º Vice-Presidente: Marcio Luis Bonalume (Contador).
- Conselho Fiscal: Cleusa Kremer Geschuender (exemplos de composição).
- Apoio do Judiciário: Juíza Dra. Milena Motta de Carvalho.
Comissões (março de 2026)
- Educação e Treinamento.
- Assistência Social, Religiosa (Capelanias) e Saúde.
- Apoio Jurídico.
- Desenvolvimento Institucional e Financeiro-Contábil.
Sede e Reuniões
Sede Provisória: Rua Divindade, nº 606, Sala 2 (2º piso), 3ª Parte do Parque Eldorado, Eldorado do Sul/RS, CEP 92.990-000.
Local de Reuniões: Fórum de Eldorado do Sul ou Casa do Empreendedor.
Horário: calendário mensal (presenciais às 10h e virtuais às 20h30min).
